Sergio Flores

March 06, 2017

Tutorial - Criação de empresas de videojogos em Portugal


Como já vi várias pessoas com dúvidas em relação a criação de empresas em Portugal, venda de jogos/apps nas mobile stores e outros portais, decidi fazer um guia.
Vou começar por explicar tudo o que me lembro sobre criação de empresas / startups (que é só um nome da "moda", são empresas a mesma).
E depois disso vou explicar também alguns pormenores sobre cada portal de venda de videojogos, incluindo custo e processo de registo e detalhes financeiros.

Criação de Empresa


Em Portugal é relativamente barato e rápido criar uma empresa, com o sistema "Empresa na Hora".
A forma mais simples é dirigirem-se a um balcão que disponha de este serviço, preenchem vários documentos, e passado cerca de uma hora (tal como diz no nome) ficam com uma empresa.
O custo de criar a empresa "na hora" é 300€.
Embora em teoria seja possível chegar lá sem nada a não ser o cartão do cidadão, não recomendo, por isso deixo aqui está uma lista de coisas a preparar antes do "grande dia":

  • Nome da empresa.
    Há três opções, podem pedir um certificado de admissibilidade para o qual escolhem um nome, e caso o nome seja aprovado, ficam com um documento extra que devem levar no dia em que registem a empresa (este extra custa cerca de 50€ e demora uma semana ou mais).
    A segunda opção é escolhem um dos nomes pré-aprovados, que incluem coisas como "pirilampo fantasioso"  ou "camelos mágicos".
    A terceira opção e irem "freestyle" pra lá, e tentarem impingir um nome da vossa escolha na própria altura (só é permitido em alguns balcões, em Lisboa apenas em Benfica).
    Já agora, que alguma vez perguntaram a vós próprios porque é que as faturas da mercearia e do cabeleireiro vêm com nomes ridículos, é exactamente porque eles usaram os tais nomes pré-aprovados.

  • CAE e descrição da empresa.
    Isto é algo que tem de ser preenchido durante a criação, o CAE é um código que especifica o tipo de actividade da empresa, e por consequência, que tipo de faturas pode emitir. Se estão a fazer uma empresa de videojogos, devem usar o CAE 58210 (Edição de jogos de computadores para todas as plataformas).
    Também é necessário preencher uma descrição das actividades / objectivos da empresa, algo que no formulário aparece como "objectivo social".

  • TOC (aka contabilista)
    Todas as empresas tem obrigatoriamente de ter um TOC, e este é o homenzinho que todos os meses vai receber dinheiro da empresa para tratar das finanças da mesma, mesmo que vocês fiquem 10 anos a desenvolver o vosso jogo e depois nunca entre dinheiro nenhum. É possivél durante a criação da empresa dizer "lol, rollem-me ai um TOC aleatório que eu não trouxe nenhum", mas obviamente é melhor encontrarem um antes de irem pra lá para já terem tudo bem combinado, em termos de avença mensal, etc.

  • Marca / Logotipos  (aka Trademarks)
    Isto é completamente opcional, mas se quiserem podem comprar à parte tipo DLC, e custa tanto como o jogo (uns 300€), e em teoria só irá servir para proteger a vossa marca a nivél nacional, ou seja, completamente inútil para quem faz videojogos.
    Atenção que o nome que registam da empresa é apenas  o nome para efeitos financeiros, podem registar uma empresa chamada "Cogumelo piripiri lda" e depois o vosso studio de jogos chamar-se "Megagames Rifixe", não precisam de nenhum papel oficial para isso, para o público usem o nome que quiserem.
    De qualquer forma sem pagar este extra ficam "freestyle" ao ponto de não se poderem defender legalmente se alguém tentar fazer cenas com o nome que inventaram para o vosso studio.
    Por outro lado como são gamedevs e como tal são pobres automaticamente não faz sentido gastar dinheiro nestas coisas ao inicio porque depois também não há dinheiro pra advogados, podem sempre pagar a trademark assim que começarem a ficar populares (aka "já têm dinheiro pra comer"). E isto seria uma trademark a sério, daquelas que realmente protegem a marca tanto na Europa como nos USA, se bem que neste caso já podem olhar para valores por volta dos 2 mil euros.

  • Tipo de Sociedade / Gestor
    Se vocês são uma equipa com várias pessoas e querem dividir a empresa por todos, escolham uma "Sociedade por quotas". Por outro lado, se a empresa só tem um fundador, vão querer fazer uma "Sociedade por quotas unipessoal". Atenção que mesmo no caso de serem várias pessoas, uma das pessoas tem de ser escolhida como o chefe verdadeiro daquilo ("gestor") e essa pessoa é aquela que vai mexer nos cofres da empresa entre outras coisas.
    O tipo de sociedade vai influenciar o nome final, se vocês escolherem como nome "Pepino Circular" e fizerem uma "sociedade unipessoal por quotas", o nome final ficará algo como "Pepino Circular Unipessoal LDA".


Custos de ter uma Empresa



Em Portugal é relativamente caro ter uma empresa, pelo menos para quem faz jogos e não ficou milionário ainda (ou seja, ninguém).
Além do custo de criar a empresa (300€), e ignorando os trademarks (300€), temos o custo do TOC (200€ por mês, sim.... por mês, o custo não é algo oficial, se tiverem sorte arranjam por menos).
Temos também o facto de que o "fundador" de empresa vai ter de pagar ordenado minimo a ele próprio e descontar para a segurança social (há algumas circunstâncias em que se evita isto, eg: se já tiverem um emprego a "sério" noutra empresa), ou seja, uns 500€ por mês.

Depois temos ainda uns custos extra como o PEC (1000€), um imposto que tem de ser pago todos os anos, no entanto ficam isentos disso no 1º ano porque o Governo só quer que joguem em hard-mode por agora, mas ainda devem estar a preparar o hardcore-mode para lançarem como DLC por mais 300€.

Resumindo, a não ser que já tenham um produto feito a render dinheiro, não façam empresas a não ser que sejam masoquistas.


Criar um Website para a Empresa


O Governo decidiu que devia ao menos fazer algo simpático e fizeram uma parceria com os tipos do DNS.pt, de forma a oferecer a todas as empresas recém-criadas um dominio com o nome da empresa. Ou seja, se registaram a empresa "Piripiri Picante Unipessoal lda", tem direito gratís ao dominio www.piripiri-picante.pt (atenção, durante um ano apenas, depois custa 27€ renovar)
Não é bem gratís porque já acabamos de pagar 300€ para criar a empresa, por isto por esta altura até nos vamos rir com a oferta de algo que vale 10€, além de que como eu acabei de demonstrar é praticamente inutil porque vocês nem vão ter controlo sobre como o dominio é escrito, vai sempre levar aqueles hifens parvos, etc. Segundo rumores de um senhor pedântico no Reddit é possivél pedir via formulários escondidos algures para vos alterarem o dominio e também vos dão acesso a algum tipo de alojamento.

De qualquer forma, eu recomendo que comprem a parte um dominio .COM + hosting, e se procurarem bem conseguem encontrar tudo isto combinado por cerca de 20€ por ano, não paguem mais ao inicío porque não compensa em nada andarem a comprar planos com 500TB de espaço e goriliões de RAM que vai ficar ali sentada sem fazer nada porque ao inicio vocês não vão ter visitas nenhumas na vossa página a não ser a vossa avó e os colegas lá da escola.

Alternativas a Empresas


Se fizeram as contas, percebem que a não ser que o vosso jogo esteja a render mais de mil euros por mês, a vossa empresa vai a falência em pouco tempo.
Felizmente praticamente todos os portais de videojogos permitem registo em nome "individual". Isto torna tudo mais simples porque podemos simplemente lançar jogos, sem entrar em grandes despesas, ganhar 3€ por mês se tiverem sorte, e depois descontam tudo no IRS do ano seguinte.

Agora o problema é, então se vocês forem um equipa em vez de um gajo sozinho a martelar numa cave a escuras?
Estão tramados, ou juntam dinheiro e pagam os custos da empresa entre todos, ou confiam muito em algum dos elementos da equipa e metem as coisas em nome dele e depois dividem os 3€ entre vocês no fim do mês (se tiverem mais de 3 elementos na equipa convém expulsarem alguns senão nem pastilhas podem comprar depois).
Atenção que este ultimo método entra um pouco numa coisa de bandidos, por isso se quiserem fazer isso tudo de forma legal perante as finanças podem fazer uso de coisas como "ato isolado" ou então abrem actividade nas finanças e metem-se a enviar recebidos verdes uns pro outros. Claro que seguindo esse caminho é necessário descontar uma percentagem grande dos lucros, percentagem essa que vai para a tornar Portugal um país melhor para startups (lol).

Passar Faturas


Quando recebem dinheiro dos vossos jogos, nem que seja apenas 1 euro tem de passar faturas aos portais onde venderam os jogos.
Isto é feito ou pelo vosso contabilista ou caso estejam em nome individual podem passar fatura eletrónica no Portal das Finanças.
Obviamente passar faturas inclui IVA, o que significa que vão ter de dar uma percentagem do euro que ganharam as finanças.
Felizmente para dinheiro que vem dos USA existe um artigo de isenção de IVA (que devem incluir menção ao passar fatura).

Fazer negócios com a Valve / Steam


O Steam é provavelmente o sitio que ainda rende mais hoje em dia para um developer indie.
Não é exactamente dificil de entrar, mas tem de passar pelo processo "Greenlight" (que em principio será substituido pelo Steam Direct em breve).
O registo no Greenlight custa actualmente cerca de 70€ e consiste em ficarem uns dias / semanas / meses a receberem votos do público até que o Gaben olhe para o vosso jogo e decida que ao menos é melhor que o Air Control.
Ao serem aprovados no Greenlight, recebem um email da Valve e ao registarem-se como Steam Developer tem de preencher os dados financeiros e os dados bancarios (o Steam só paga via transferência bancária, o Paypal não é suportado!)

Opcionalmente podem colocar um EIN / TIN que é o vosso numero das finanças americanas, isto para evitarem serem tributados duplamente, uma vez nos USA e depois novamente em Portugal.
Então mas não são americanos nem vivem lá?
Não há problema porque podem obter um numero desses a mesma via carta / telefonema, cliquem aqui.

Quanto a contabilidade, vocês terão que passar faturas mensalmente a Valve (pois eles, tal como todos os outros portais, trabalham com pessoas de todo o mundo e não tem forma de tratar automaticamente de faturas para todos os casos).

NOTA - Existem duas Valves, a Valve Corporation (nos USA) e a Valve SARL (na Europa).
A Valve contactou-me a dizer que não deveria usar os dados da Valve europeia, mas apenas exclusivamente os dados da Valve Corporation (USA).
No final do ano irão receber um email da Valve com os dados deles, atenção que eles por serem dos USA não tem VAT number (não é obrigatório nas empresas de lá).


Fazer negócios com a Google / Play Store


Jogos mobile são horríveis, etc e tal mas dão dinheiro, por isso a Play Store é uma alternativa também.
O preço de registo como developer é 20€ (pagos apenas 1 vez).
Tal como a Valve, a Google apenas faz pagamentos via transferência bancária e permite tanto registarem-se como "individuos" ou "empresas".

Os dados financeiros da Google na Europa são estes.
VAT 6388047V
Google Ireland Limited
3rd Floor, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4


Fazer negócios com a Apple/ App Store


Isto é só pra ricos que tem Mac, por isso ainda não sou rico vou preencher esta secção mais tarde.
Agora a falar a sério, registarem-se na App Store é muito semelhante a publicar para a Play Store do Google, com a diferença que é mais caro (cerca de 100€ por ano) e precisarem de ter um Macbook (em teoria existem alguns workarounds..).
A vantagem é que os users da App Store tem bolsos mais largos, e por isso geralmente acaba por compensar lançar neste portal (em vez de fazerem 3€ por mês aqui passam a fazer 5€ por exemplo...).

Aqui estão os dados financeiros:
VAT LU20165772
iTunes S.a.r.l.
31-33 rue Sainte Zithe
L-2763 Luxembourg


Fazer negócios com consolas
(Nintendo / Sony / Microsoft)


Se estás a ler isto é porque é demasiado cedo para pensares sequer nestas coisas, mas hoje em dia é relativamente realista um studio indie conseguir publicar coisas numa consola.
No entanto desenvolver para consolas requer alguns milhares de euros, para pagar coisas como devkits, e ratings dos jogos (PEGI, USK, etc, depende das zonas onde querem publicar).
Se quando  criaste a empresa a tua tia te emprestou uns milhares de euros e até conseguiste acabar um jogo com a ajuda da tua equipa em menos de um ano, infelizmente por esta altura já gastaste o dinheiro todo no TOC e por isso, gameover.
Deixo aqui os endereços de registo, por curiosidade apenas, porque não vale muito a pena clicar nestes links se não tem já um jogo feito e a render bom dinheiro e com qualidade acima da média, sem bugs etc etc


Nintendo

Microsoft

Sony

That's it folks!


Até outra altura, pessoal toca a fazer jogos!

Tags: #portugal

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